Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a eSocial Trabalhista AI coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, nome do escritório/empresa
• Dados de uso: análises realizadas, processos cadastrados, interações com o assistente IA
• Documentos enviados: PDFs e textos de sentenças trabalhistas (que podem conter dados de partes processuais)
• Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço de análise trabalhista e geração de eventos eSocial
• Processamento das sentenças enviadas pelo usuário via IA
• Comunicações sobre a conta, planos e atualizações da plataforma
• Melhoria contínua dos modelos de IA e da experiência do usuário
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

4. Compartilhamento com Terceiros

Para realizar o processamento das sentenças, os textos enviados podem ser processados por provedores de inteligência artificial (operadores de dados), que atuam sob nossas instruções e com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso, autenticação forte, isolamento de dados por cliente (multi-tenancy) e monitoramento contínuo.

6. Retenção e Descarte

Os documentos e análises são retidos pelo período de 5 anos, ou até que o titular solicite a exclusão. Após esse prazo, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

7. Direitos do Titular

Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais armazenados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer momento

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: dpo@esocialtrabalhista.ai.