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Termos de Uso

Última atualização: 15 de junho de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma eSocial Trabalhista AI, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A plataforma oferece ferramentas de inteligência artificial para análise de sentenças trabalhistas, identificação de verbas condenadas, cálculo de bases previdenciárias e mapeamento de eventos do eSocial (S-2500 e S-2501).

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. Planos e Pagamentos

Oferecemos diferentes planos de assinatura, com preços e funcionalidades descritos na página de Planos. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

6. Limitação de Responsabilidade

As análises geradas pela IA são ferramentas de apoio e não substituem a avaliação de um profissional qualificado. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nos relatórios gerados.

7. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@esocialtrabalhista.ai.

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